1º) DP nº 310-20- Regime Jurídico do Ensino Superior, revoga o Decreto nº 90-9-de 15 de Setembro Ler mais 2º) Lei nº 32-20 de 12 de Agosto - que altera a Lei nº 17_16- de 07 de Outubro- Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino Ler mais 3º) DP nº193-18 de 10 de Agosto- Aprova as normas curriculares gerais para os Cursos de Graduação no subsistema do ensino superior Ler mais 4º) DP nº 306 - 20, de 2 de Dezembro E.O do INAAREES actual Ler mais 5º) D. E. n.º 108-20 de 09 de Março- Regulamento de Aut.Aval das IES Ler mais 6º) D.E nº109-20 de 10 de Março- Regulamento do processo de Avaliação Externa Ler mais 7º) DP n.º 121.20 DE 27 de Abril Avaliacao-de-Desempenho-do-Docente-do-Subsitema-de-Ensino-Superior. Ler mais
