A Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola existe desde 1999, tendo sido a primeira no ensino superior privado no país. O Curso de Direito é uma licenciatura de 5 anos, com um total de 13 disciplinas anuais e 33 semestrais.

A Faculdade de Direito é considerada uma das melhores Faculdades de Angola. O seu compromisso é com as pessoas, por essa razão, procura desenvolver o ensino com qualidade e excelência.

Objectivos da Faculdade de direito

• Criar um ambiente de ensino e aprendizagem teórico-prático, trazendo situações reais para a sala de aula, através de casos práticos;
• Criar habilidades e capacidades de interpretação e análise dos problemas;
• Formar quadros capazes de responder às necessidades e aos desafios humanos de justiça em Angola;
• Aumentar o número de quadros angolanos na área do direito, para que, em qualidade suficiente, estejam disponíveis para servir onde são necessários.

Regime de Precedências

Na Faculdade de Direito existe o regime de precedência, o que pressupõe a existência de disciplinas cuja possibilidade de inscrição depende da aprovação na(s) disciplina(s) que a precedem. Vide artigo 13.º do Regulamento Académico de 2022.

Realização de Provas Orais:

Na Faculdade de Direito há obrigatoriedade da realização de provas orais.

Requisitos:

Para ter acesso à prova oral, o estudante precisa ter uma média igual ou superior a 7,5 valores, na época normal ou no exame escrito do recurso. Mas há possibilidade de o estudante ser dispensado da prova oral, caso obtenha uma média geral entre 13 a 15 valores.

Regime de Dispensa:

Na Faculdade de Direito há possibilidade de o estudante ser dispensado da prova oral, caso obtenha uma média geral entre 13 a 15 valores.

Regime de defesa de notas:

Se o estudante obtiver uma média superior a 15 valores deverá defender a nota, cujo resultado fica sujeito à média. Não fazendo a defesa, a nota será reduzida para 15 valores.